Não ao ato médico – por Pedro Edgar
O Projeto de Lei do Ato Médico, discutido no Senado, se aprovado, além de violentar os direitos de 3 milhões de profissionais da saúde, coloca em risco a saúde da população ao delegar aos médicos o exercício de atos privativos para os quais eles não possuem treinamento. Em sua essência, o Ato Médico regulamenta as atribuições destes profissionais. No entanto, reserva algumas práticas exclusivamente para os formados em Medicina e torna demais profissionais da Saúde subordinados às decisões daquela categoria. Isso significa que os pacientes teriam que primeiro obter um diagnóstico nosológico e a respectiva “prescrição terapêutica”, emitida por um médico, para só depois terem o atendimento por outro profissional da saúde especializado. O fato acaba com o direito da população de ter livre acesso aos serviços de saúde. Na prática, o projeto transforma os demais profissionais em técnicos dos médicos.
Este projeto é no mínimo corporativista e tem como objetivo fazer reserva de mercado para garantir a grande demanda de profissionais na área de medicina. Apresenta-se com uma visão conservadora, autoritária, ultrapassada e privatista das ações em saúde. Tem como referência o velho modelo de saúde centrado no atendimento clínico, individual, medicamentoso e hospitalocêntrico. A compreensão e concepção de saúde que se firmou a partir da realização da 8ª Conferência de Saúde vêm sendo corroborada em todos os espaços institucionais e profissionais, abrangendo a saúde não como um sintoma da doença, mas a saúde na sua amplitude preventiva e social. A relação “saúde/doença” passa a ser caracterizada como decorrente das condições de vida e de trabalho e da necessidade de acesso igualitário de todos os serviços que objetivem a promoção, proteção e recuperação da saúde.
Ao fundamentar a proposta e a adequação da emenda constitucional nº 34, de 2001, a Comissão Especial, destinada a proferir parecer sobre a proposta, considera que “tornou-se anacrônica a concepção autoritária que via o médico como o único agente promotor de saú-de. A moderna perspectiva do Movimento da Reforma Sanitária considera que para se promover a melhoria quantitativa e qualitativa do sistema de saúde é indispensável o concurso de todos os profissionais da saúde, como médicos, bioquímicos, cirurgiões dentistas, assistentes sociais, biólogos, enfermeiros, engenheiros, sanitaristas, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas e psicólogos e outros. Essa compreensão traduz o conceito de saúde, que é contemplado e recepcionado por todas as correntes teóricas que hoje estudam e atuam nesta área. Esses conceitos devem ser muito criteriosos para que os políticos passem a se posicionar favoráveis ou contrários, uma vez que demostra seu verdadeiro interesse pelo bem da coletividade, no caso os usuários do sistema de saúde, ou interesses de uma determinada categoria, bem como demostram seu real conhecimento da política atual de saúde do país que é gestada no SUS e todos os seus princípios. Me parece que os posicionamentos são contraditórios até entre a própria categoria médica. Já li vários posicionamentos contrários ao projeto . Senhores políticos: pensem e estudem melhor para não serem pegos de surpresa nas próximas eleições. www.atomediconao.com.br.
(Artigo publicado no Jornal da Cidade, de Bauru, no dia 01 de março de 2010, página 2, Opinião. Pedro Edgar é defensor do SUS – Sistema Único de Saúde)
