1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde

2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema

3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação

4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos

5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada

6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos

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Ele observa que a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que o Brasil ocupa o quinto lugar em ocorrências como essas. “Estamos atrás apenas da Índia, China, EUA e Rússia”, completa o ministro, que, nesta quinta-feira (3), comemorou importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por unanimidade, a Segunda Turma do STF entendeu que o motorista que dirigir alcoolizado está cometendo crime, mesmo se não causar danos a outras pessoas. “Este é um grande avanço e certamente vai contribuir para a redução das tristes estatísticas no trânsito”, reforça Alexandre Padilha. De acordo com o SIM, entre 2002 e 2010, o número total de óbitos por acidentes com transporte terrestre cresceu 24%: passou de 32.753 para 40.610 mortes.

Entre as regiões, o maior percentual de aumento na quantidade de óbitos (entre 2002 e 2010) foi registrado no Norte (53%), seguido do Nordeste (48%), Centro-Oeste (22%), Sul (17%) e Sudeste (10%). Internações – O ministro Alexandre Padilha explica que o problema só não é ainda maior porque as ações de ampliação das unidades de urgência e emergência, como as UPAs 24h (Unidades de Pronto Atendimento) e a expansão do Samu 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), vêm aumentando a proporção de vidas salvas, em relação aos óbitos.

“Há uma queda na proporção entre mortes em acidentes e internações. Nos últimos três anos, o índice cai de 0,38, passa por 029 e chega a 0,24. As ações de saúde em urgência e emergência têm conseguido reduzir a proporção de óbitos por acidentes de trânsito. Mas essa verdadeira epidemia de lesões e mortes por acidentes de trânsito aumentam muito o número absoluto de internações e óbitos”, afirma o ministro.

Em 2010, foram contabilizadas 145 mil internações no SUS causadas por acidentes, 15% a mais do que em 2009. Isso representou um investimento de R$ 190 milhões só em procedimentos específicos no Sistema Único de Saúde (SUS). No período, houve um aumento de 8% no número de óbitos. Motos – Os índices de crescimento no número de mortes em consequência de acidentes com motocicletas são ainda mais alarmantes.

Em nove anos, os óbitos ocasionados por ocorrências com motos mais que triplicaram na Região Sudeste, saltando de 940, em 2002, para 2.948, em 2010 – um crescimento de 214%. Os óbitos cresceram 165% no Nordeste, 158% no Centro-Oeste, 147% no Norte e 144% no Sul. “Nesse ano, os números do primeiro semestre apontam que são 72,4 mil internações de vítimas de acidentes de trânsito. Desse total, 35,7 mil, vítimas de moto, o que representa quase 50%.

A proporção continua subindo”, afirma Padilha. Álcool X Direção – O ministro reforça a importância da prevenção e da fiscalização da Lei Seca, que reduziu drasticamente a tolerância da relação álcool e direção. “Houve uma redução de até 30% nas regiões que tiveram uma ação mais eficaz na fiscalização”, disse. Ele reforçou que o Ministério da Saúde apoia projetos de lei em discussão no Congresso Nacional que aumentam a pena de motoristas que sejam identificados alcoolizados e a anulação de qualquer parâmetro mínimo de nível alcoólico ao volante.

Propostas como essas estão contidas no Plano da Década de Ações para a Segurança no Trânsito 2011-2020. “Eu, como ministro da Saúde, defendo medidas que apertem a fiscalização sobre a Lei Seca, a direção alcoolizada, a segurança no trânsito e o uso de capacete e colete refletor por motociclistas”, afirma Alexandre Padilha. Para ele, outros projetos também avançam nesse sentido, como a obrigatoriedade de apresentação de carteira de motorista para a compra de motos e a padronização nacional dos boletins de informação de acidentes de trânsito. Ações – O Sistema Único de Saúde conta com um conjunto de ações de promoção de saúde e prevenção e vigilância de acidentes, violências e seus fatores de risco.

Para a prevenção, por exemplo, os ministérios da Saúde e das Cidades assinaram, no último mês de maio, o Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes no Trânsito – Pacto pela Vida. A meta é estabilizar e reduzir o número de mortes e lesões em acidentes de transporte terrestre nos próximos dez anos, como adesão ao Plano da Década de Ações para a Segurança no Trânsito 2011-2020, recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), com a coordenação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Outra iniciativa é o Projeto Vida no Trânsito, lançado em junho de 2010. O principal objetivo é reduzir lesões e óbitos no trânsito em municípios selecionados por uma comissão interministerial. Para inicio do projeto, as cidades escolhidas foram Teresina (PI), Palmas (TO), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR). A medida tem duas etapas. A primeira foi iniciada ano passado e se estenderá até 2012.

As cidades selecionadas devem desenvolver experiências bem-sucedidas na prevenção de lesões e mortes provocadas pelo trânsito e que possam ser reproduzidas por outras cidades brasileiras. Veja o o quadro de dados Saiba mais sobre acidentes de trânsito em: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco,Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte, Tocantins, Sergipe.

Fonte: Ministério da Saúde

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O café é uma

São diversos os benefícios no consumo moderado do café. A bebida melhora o humor, ajuda na concentração, favorece o desempenho na atividade física, no funcionamento do sistema cardiovascular, estimulando o coração e auxilia no controle da depressão. Mas esses benefícios estão associados ao consumo moderado, não ultrapassando 4 xícaras ao dia (200 ml), por causa da cafeína encontrada em torno de 1 a 2,5%.

No consumo exagerado, o café tem seus malefícios, como: interferência na absorção do cálcio, necessitando o aumento do consumo deste mineral (encontrado principalmente no leite e seus derivados); aumenta a secreção gástrica e sensibiliza a mucosa gastrointestinal, podendo causar desconforto gástrico, azias e refluxo; inibe a absorção do ferro presente em alimentos de origem vegetal como o feijão, beterraba e couve, entre outros; e o consumo acima de 5 xícaras por dia pode levar ao aumento da pressão arterial.

A bebida possui pequenas quantidades de minerais, como o potássio, magnésio, sódio e fósforo. Também tem pequena quantidade de proteínas e gorduras. E quando consumido sem açúcar, não possui calorias. O indicado é consumir com adoçante. Uma xícara de café com leite, com 200 mililitros (ml) da bebida, tem 128 calorias (Kcal). Uma xícara com o mesmo tamanho, mas apenas de café com leite, sem açúcar, possui 88 Kcal. O café puro, com açúcar, tem 33 Kcal numa xícara de 50 ml.

Cafeína A cafeína é hoje considerada como a substância psicoativa mais consumida em todo o mundo, por pessoas de todas as idades, independente do sexo e da localização geográfica. Através de suas fontes comuns na alimentação, que são chá, café, produtos de chocolate e refrigerantes, o consumo mundial de cafeína é estimado em mais de 120.000 toneladas por ano.

Entre os alimentos que contém este alcalóide, o café é o que mais contribui para a sua ingestão. Se o consumo do café ultrapassar muito além do meio litro diário, ele pode estimular a taquicardia (aumento do batimento cardíaco), que vem favorecer o risco de infarto ou arritmia no coração, e a gastrite e outras doenças gástricas. Por isso é recomendado nunca tomá-lo de estômago vazio. Tais efeitos são também responsáveis pela cafeína em excesso em outras bebidas, como os energéticos.

Esse produto é muito consumido entre os jovens, que têm o costume de misturar o energético com bebida alcoólica. Mas uma bebida não influencia a outra, ou seja, o grau de “loucura” não vai aumentar pelo fato de ingerir energético com vodka, whisky e cachaça, entre outras bebidas. A pessoa fica mais “ativa” apenas consumindo o energético, porque a cafeína em excesso pode trazer insônia e super-excitação. Por isso, a recomendação é tomar o último café até as quatro da tarde, para não atrapalhar o sono. Diferente do que muitos acreditam, o café não vicia. O que existe são sintomas da retirada da cafeína, quando alguém para de ingeri-lo frequentemente. Um desses sintomas é a dor de cabeça. A cafeína tem propriedade farmacológica, por isso está presente em alguns remédios para o tratamento de dor, controle do peso, alívio de alergias, entre outras patologias.

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As portas do Senado Federal vão se abrir para os participantes do XXI Congresso Nacional das Santas Casas no dia 16 de agosto. Além de conhecerem a Casa Legislativa, os congressistas participarão da terceira reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas no auditório Petrônio Portela, com a presença de deputados e senadores.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Antônio Brito (PTB/BA) será o anfitrião da visita e vai apresentar os principais desafios e conquistas do Setor hoje, no âmbito político. Com 308 deputados e 14 senadores, a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas tem realizado reuniões periódicas que resultam em ações junto ao Governo Federal e nas Casas Legislativas. “Nossas articulações garantiram, por exemplo, a inserção do texto que modificou a Lei da Filantropia em uma medida provisória que foi, posteriormente, aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Nosso trabalho demonstra que a união do Setor fortalece nossas reivindicações e representação dentro da Câmara e do Senado Federal”, disse Brito.

Durante a reunião, que deve contar com a presença de cerca de 500 congressistas, será apresentado o cenário do Setor Filantrópico e os principais desafios enfrentados hoje pelo segmento. Entre eles, estão as negociações junto ao Ministério da Saúde em relação à definição da aplicação dos recursos da Timemania em ações das Santas Casas de Misericórdia, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a melhora dos termos de contratualização.

A expectativa é que o governo tenha “um novo olhar” para o Setor Saúde, o que já foi sinalizado pelo Ministério, por meio do envolvimento das entidades representantes do Setor na informação, construção de cenários e participação nas atuais campanhas populares de Saúde lançadas pelo governo.

Em parceria com as Frentes Parlamentares de Apoio às Santas Casas; e de Saúde, a CMB tem trabalhado junto a parlamentares e lideranças, explicando a importância do setor Filantrópico, além de fazer parte das reivindicações de outros segmentos do Setor Saúde no Congresso Nacional, especialmente.

“Em muitos municípios brasileiros, o Setor Filantrópico é a única opção de atendimento, além de gerar inúmeros empregos diretos e campos de trabalho para médicos e profissionais de saúde. O setor filantrópico, em sua missão de servir a quem necessita de atendimento de saúde, assistência social e educação, é, e sempre será, o alicerce da formação da Sociedade Civil Brasileira”, afirmou Brito. O setor é responsável, hoje, por, aproximadamente, 45% do total de internações no SUS em todo o País e em Estados como o Rio Grande do Sul e Pernambuco, por exemplo, a prestação de serviço ultrapassa o índice de 70%. O Setor Filantrópico possui, hoje:.175.000 leitos (34% do total Brasil)|. 131.000 leitos destinados ao SUS (30,2% dos leitos SUS)|,.56% localizados em municípios com até 30 mil hab.|. 480.000 empregos diretos|. 140.000 médicos autônomos |. 7.500.000 de internações ano (4.510.247para o SUS)|. R$ 18.000.000.000,00 de faturamento anual.

Perfil-O XXI Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos é uma realização da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), que acontece entre os dias 16 e 18 de agosto de 2011, em Brasília. Com o tema central “Saúde e meio ambiente: um novo olhar para a sustentabilidade”, o evento pretende discutir como os danos ao meio ambiente podem impactar na Saúde do homem e quais estratégias devem ser utilizadas para controlar e minimizar seus efeitos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda; a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Beatriz Dobashi; e o presidente do Conselho deSecretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Antonio Carlos Nardi, já confirmaram a presença. O evento conta com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e tem o apoio institucional do Ministério da Saúde.|www.cmb.org.br/congresso.

CMB-Com quase 50 anos de existência, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) representa a maior rede de assistência hospitalar do Brasil. São cerca de 2.100 estabelecimentos filantrópicos que garantem à população atendimento de Saúde, representando 45,3% das internações e atendimentos de todo o País; e de 60% a 80% do atendimento em alguns Estados.

O papel da CMB, nesse sentido, é promover a união, a integração e o desenvolvimento das Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicos, bem como aprimorar a qualidade da assistência que suas filiadas se propõem a prestar. A CMB tem sede em Brasília e atuação em todo o território nacional, por meio da representação e atuação de 16 Federações Estaduais – Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins – e de instituições e hospitais diretamente filiados em Estados onde ainda não existem Federações instaladas.

. XXI Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – “Saúde e meio ambiente: um novo olhar para a sustentabilidade”, de 16 a 18 de agosto de 2011, na CNTC – SGAS 902 Sul, Quadra 1 Bloco A, Brasília – DF].

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A Escola Municipal de Bailado e o Tai Chi Chuan foram atrações à parte, que emocionou muito o grande público presente na abertura.

Hoje, sexta-feira, dia 8, às 19 horas, na Faculdade Estácio de Sá, serão realizadas as plenárias que discutirão e aprovarão as propostas que farão parte do plano municipal de saúde.

Importância da Conferência

A secretária de saúde, Lucia Tutui, que fez a abertura oficial da 5ª Conferência Municipal de Saúde, falou sobre a importância do evento, que conta com a participação de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde); trabalhadores da saúde; gestores e prestadores de Serviços do SUS; estudantes da área da saúde; e os demais movimentos e instituições da sociedade, como forma de participação efetiva sobre os rumos do sistema público de saúde.

Mais informações podem ser obtidas com a Comissão Organizadora do evento, através do telefone (14) 3302-6100 (Ramal 7154).

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Estiveram presentes ao evento, representando o Prefeito Toshio Misato, a Vice-Prefeita e Secretária de Assistência Social, Belkis Gonçalves Fernandes, a Secretária Municipal de Saúde, Lúcia Tutui e  o Vereador Jadir Grilo, entre outras autoridades.

Importância da Conferência

A Secretária Municipal de Saúde, Lúcia Tutui destacou a importância da 5ª Conferência Municipal de Saúde. ” Mais importante do que o cumprimento à Lei 8.142, que determina que os municípios realizem esta Conferência, é a participação da população apontando a direção que devemos caminhar na área da saúde e implementar as necessidades apontadas por ela”, ressaltou.

Segundo Tutui, ” o maior objetivo da Conferência é garantir que através das ações implementadas na área da saúde, as pessoas vivam mais e com melhor qualidade de vida”.

A Vice-Prefeita Belkis Gonçalves Fernandes disse considerar extremamente positiva a realização da Conferência. “A Conferência é um momento importantíssimo de participação da população e é uma das formas que garante que ela seja ouvida e tenha o poder de decisão para realizar mudanças efetivas na melhoria da qualidade do atendimento da saúde pública no município”, frisou.

Objetivos

As Conferências Municipais de Saúde tem como objetivo discutir ações que possam melhorar a qualidade do atendimento de saúde pública da população e o  tema da 5ª Conferência Municipal de Saúde será “Saúde: responsabilidade de todos” e contará com a participação de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde); trabalhadores da saúde; gestores e prestadores de Serviços do SUS; estudantes da área da saúde e os demais movimentos e instituições da sociedade, que atendam a disposição do Regimento da Conferência de Saúde.

Abertura

A solenidade de abertura da 5ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no Teatro Municipal Miguel Cury, no dia 7 de julho, às 20 horas e dia 8, às 19 horas, na Faculdade Estácio de Sá, serão realizadas as plenárias que discutirão e aprovarão as propostas discutidas durante a Conferência.

Mais informações podem ser obtidas com a Comissão Organizadora, através do telefone (14) 3302-6100 (Ramal 7154).

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